A medida, que havia sido anunciada no início de Janeiro, e insere-se no programa de simplificação administrativa do Estado (Simplex).

De acordo com o Diário da República, esta iniciativa pretende introduzir progressivamente o recurso à Internet na realização do concurso nacional de acesso ao ensino superior.

O decreto publicado prevê também a divulgação através da Internet de toda a informação relevante para os candidatos ao ensino superior sobre os estabelecimentos e cursos existentes.

Será também divulgada por via electrónica toda a informação referente às normas legais aplicáveis ao ensino superior, às provas de ingresso, aos pré-requisitos, às classificações mínimas e às vagas existentes, entre outras.

O objectivo é substituir a edição anual em papel dos guias com informação sobre o ensino superior e as condições de acesso pela Internet.